Contrato 000252023
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESCRITOS NO ANEXO 'DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS' DO CONTRATO, E NOS MESMO TERMOS DEFINIDOS NO ITEM 1.1. DO TERMO DE REFERÊNCIA: SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Órgão
- Ministério dos Transportes39250
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 29/09/2023
- Publicação
- 03/10/2023
- Vigência
- 29/09/2023 até 22/12/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 6 mi para R$ 7,5 miinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 10/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012024 | 17/09/2024 | ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE NA INCLUSÃO DE 187.266 AUTOS AO 'ITEM 1 - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO', O QUE EQUIVALE A 25% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 025/2023, A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA 'B', DA LEI Nº 14.133/21. NÃO FORAM IDENTIFICADOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES ANTERIORES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 94 (NOVENTA E QUATRO) DIAS, A PARTIR DE 29/09/2024 ATÉ 31/12/ |
| 000022024 | 30/12/2024 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 31/12/2024 ATÉ 30/03/2025 |
| 000032025 | 31/03/2025 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 30/03/2025 ATÉ 28/06/2025 |
| 000042025 | 30/06/2025 | RETIFICAÇÃO DA DATA DE TÉRMINO DA VIGÊNCIA QUE CONSTA NO ITEM 1.1.1. DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, DIANTE DA IDENTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL: ONDE SE LÊ: 'PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 30/03/2025 ATÉ 28/06/2025, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.' LEIA-SE: 'PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 30/03/2025 ATÉ 27/06/2025, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI |
| 000052025 | 10/09/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 24/09/2025 ATÉ 22/12/2025, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. |
| 000062025 | 24/12/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 025/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 22/12/2025 ATÉ 22/12/2026, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação do Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito RADAR
- Dispensa de Licitação
- Número
- 000282023
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 6 mi