Contrato 002702023
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEM
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério dos Transportes39252
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 01/06/2023
- Publicação
- 05/06/2023
- Vigência
- 01/06/2023 até 01/06/2028
- Valor inicial → valor final
- R$ 60 mil para R$ 60 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 06/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012023 | 29/11/2023 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, REFERENTE AO PRAZO ESTABELECIDO PARA VIGÊNCIA CONTRATUAL E SUAS PRORROGAÇÕES. CONSIDERANDO TER HAVIDO INTERESSE RECÍPROCO, ENTRE OS CONTRATANTES, DE ALTERAR A CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, PASSANDO, A PARTIR DESTA DATA, A PREVALECER O SEGUINTE: A CLÁUSULA NONA TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: 'O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 5 (CINCO) ANOS, COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO SU |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para veiculação de publicidade legal da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Piauí, em veículos da imprensa comercial (jornais de grande circulação), que deve ser obrigatoriamente feita por intermédio da EBC, conforme determinação da Lei Nº 11.652/2008, art. 8º, VII, c/c o art. 9º, ÷ 3¿ do Decreto Nº 6.555/2008.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000012023
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 60 mil