Contrato 000042023
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO PARA EXECUÇÃO DO ABONO SALARIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES INSCRITOS NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS, NOS TERMOS DO ART. 239, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 9º E SEGUINTES DA LEI Nº 7.998/1990
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego40000
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 31/03/2023
- Publicação
- 03/04/2023
- Vigência
- 02/04/2023 até 02/04/2028
- Valor inicial → valor final
- R$ 408 mi para R$ 447 miinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 04/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012026 | 20/05/2026 | O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ALTERAR QUALITATIVAMENTE OS ITENS 8.1.44 E 8.1.49 DO PROJETO BÁSICO, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: '(...) 8.1.44. O SALDO EXISTENTE NA CONTA-SUPRIMENTO ESTÁ SUJEITO À CORREÇÃO DIÁRIA PELA VARIAÇÃO DA TAXA EXTRA MERCADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SENDO QUE A REMUNERAÇÃO APURADA MENSALMENTE SERÁ REPASSADA MENSALMENTE AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT ATÉ O SEGUNDO DIA ÚTIL DE CADA MÊS (...) 8.1.49. OS RECURSOS REPASSADOS À CONTRATADA E N |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação da Caixa Econômica Federal para a realização dos serviços de pagamento do Programa Abono Salarial aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social - PIS.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000012023
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 408 mi