Contrato 000072022
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO INSTITUÍDO PELO ART. 5º, INCISOS III E VI, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022, AOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS E AOS MOTORISTAS DE TÁXI, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS PREÇOS DO PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS E DOS IMPACTOS SOCIAIS DELES DECORRENTES
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego40000
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 04/08/2022
- Publicação
- 08/08/2022
- Vigência
- 04/08/2022 até 30/01/2023
- Valor inicial → valor final
- R$ 10,9 mi para R$ 10,9 mi
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 08/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de serviços de pagamento do auxílio instituído pelo art. 5º, incisos III e VI, da Emenda Constitucional nº 123/2022, de 14 de julho de 2022, aos transportadores autônomos de cargas e aos motoristas de táxi, para enfrentamento da emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
- Dispensa de Licitação
- Número
- 000022022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 10,9 mi