Contrato 000112021
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO PREVISTO NO ART. 7º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DIZ RESPEITO AS MODALIDADES: FORMAL, QUE TAMBÉM INCLUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REGULAMENTADOS PELA LEI N. 7.998/1990; PESCADOR ARTESANAL, LEI N. 10.779/2003; EMPREGADO DOMÉSTICO, LEI COMPLEMENTAR N. 150/2015; E TRABALHADOR RESGATADO, LEI N. 10.608/2002.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego40000
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 05/04/2021
- Publicação
- 07/04/2021
- Vigência
- 05/04/2021 até 05/04/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 325 mi para R$ 435 miinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 04/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de serviços para a operacionalização dos pagamentos do benefício Seguro-Desemprego previsto no art. 7º, II, da Constituição Federal, no que diz respeito as modalidades: Formal, que também inclui a Bolsa de Qualificação Profissional, regulamentados pela Lei n. 7.998/1990; Pescador Artesanal, Lei n. 10.779/2003; Empregado Doméstico, Lei Complementar n. 150/2015; e Trabalhador Resgatado, Lei n. 10.608/2002.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000042021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 325 mi