Contrato 000122023

DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA.

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego40000
: Inexigibilidade de Licitação
Situação: Não se aplica
Assinatura: 22/09/2023
Publicação: 26/09/2023
Vigência: 22/09/2023 até 22/09/2028
Valor inicial → valor final: R$ 201 mil para R$ 143 milinclui aditivos e reajustes

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
Número	Data	Objeto
000012024	08/05/2024	SUPRESSÃO QUANTITATIVA EQUIVALENTE A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO), DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 12/2023, COM FUNDAMENTO NO ART.124, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
000022024	09/09/2024	PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 12/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 23/09/2024 ATÉ 22/09/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
000032025	19/09/2025	PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 12/2023, POR MAIS 36 (TRINTA E SEIS) MESES, A PARTIR DE 23/09/2025 ATÉ 22/09/2028, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E SUPRIMIR 5% (CINCO POR CENTO), DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 12/2023, COM FUNDAMENTO NO ART.124, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 2021.

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.