Contrato 000482021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DENOMINADO 'INFOCONV', QUE CONSISTE NA DISPONIBILIZAÇÃO AO CONTRATANTE DO ACESSO À(S) SEGUINTE(S) BASE(S) DE DADOS DOS SISTEMAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB): SELECIONAR AS BASES.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Órgão
- Ministério das Comunicações41000
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 25/06/2021
- Publicação
- 28/06/2021
- Vigência
- 25/06/2021 até 25/06/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 232 mil para R$ 279 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 06/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000022023 | 23/06/2023 | PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 26/06/2023 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 25/06/2024, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA DO REFERIDO CONTRATO. |
| 000032024 | 14/05/2024 | PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 26/06/2024 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 25/06/2025, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA DO REFERIDO CONTRATO. |
| 000042025 | 24/06/2025 | PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 26/06/2025 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 25/06/2026, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA DO REFERIDO CONTRATO. |
| 000012022 | não informado | PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 26/06/2022 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 25/06/2023, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA DO REFERIDO CONTRATO. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de serviços de disponibilização de acesso/consulta às bases de dados do Sistema CPF/CNPJ, da Receita Federal do Brasil (RFB), via Sistema de Informações para Convenente (InfoConv - Web Service).
- Dispensa de Licitação
- Número
- 000052021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 232 mil