Contrato 000012021
ESTABELECER AS REGRAS APLICÁVEIS À GESTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, TRANSFERIDOS PELO MMA AO BNDES, VISANDO AO FINANCIAMENTO REEMBOLSÁVEL DE PROJETOS, DE ACORDO COM OS PLANOS ANUAIS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FNMC.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 33.657.248/0001-89
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 21/12/2021
- Publicação
- 23/12/2021
- Vigência
- 28/12/2021 até 28/12/2024
- Valor inicial → valor final
- R$ 200 mil para R$ 447 miinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 12/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012022 | 26/07/2022 | ACRESCENTAR O PARÁGRAFO TERCEIRO À CLÁUSULA TERCEIRA E O INCISO III À CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL. |
| 000012023 | 16/10/2023 | ACRESCENTAR O PARÁGRAFO QUARTO À CLÁUSULA TERCEIRA E O INCISO IV À CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL. |
| 000022023 | 14/12/2023 | ACRESCENTAR O INCISO III AO PARÁGRAFO QUARTO DA CLÁUSULA TERCEIRA E A ALÍNEA 'C' AO INCISO IV À CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Estabelecer as regras aplicáveis à gestão de recursos provenientes do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, transferidos pelo MMA ao BNDES, visando ao financiamento reembolsável de projetos, de acordo com os Planos Anuais de Aplicação de Recursos do FNMC.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000012021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 200 mil