Contrato 000012024
ESTABELECER AS REGRAS APLICÁVEIS À GESTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, TRANSFERIDOS PELO MMA AO BNDES, VISANDO AO FINANCIAMENTO REEMBOLSÁVEL DE PROJETOS, DE ACORDO COM OS PLANOS ANUAIS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FNMC, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, E CONFORME O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 12.114, DE 2009.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 33.657.248/0001-89
- Sem Informação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 02/04/2024
- Publicação
- 03/04/2024
- Vigência
- 02/04/2024 até 31/12/2027
- Valor inicial → valor final
- R$ 10,5 bi para R$ 58,8 biinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 04/2024 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012024 | 26/08/2024 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR O INCISO I DO PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA TERCEIRA E A ALÍNEA 'A' DO INCISO II DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL. |
| 000012025 | 20/05/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO (I) ACRESCENTAR O PARÁGRAFO TERCEIRO À CLÁUSULA TERCEIRA, O PARÁGRAFO SÉTIMO À CLÁUSULA QUINTA, AS ALÍNEAS 'K' E 'L' E 'M', E O PARÁGRAFO ÚNICO, AO INCISO II DA CLÁUSULA SEXTA, E O INCISO III À CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO ORIGINAL E (II) ALTERAR AS ALÍNEAS 'I' E 'J' DO INCISO II DA CLÁUSULA SEXTA E O PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO ORIGINAL. |
| 000022025 | 30/12/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER ALTERAÇÕES AO CONTRATO MMA/BNDES Nº 1/2024, DISCRIMINADAS NAS CLÁUSULAS SEGUINTES E CONSOLIDADAS AO REFERIDO INSTRUMENTO NA FORMA DO ANEXO A ESTE ADITIVO. |
| 000012026 | 02/04/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR AS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA, SEXTA E OITAVA DO CONTRATO, CONFORME DISCRIMINADO NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTE INSTRUMENTO E CONSOLIDADO AO CONTRATO NA FORMA DO ANEXO A ESTE ADITIVO. |