Contrato 000492021
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 30, CAPUT, DA LEI N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEM
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia29208
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 03/10/2021
- Publicação
- 06/10/2021
- Vigência
- 03/10/2021 até 03/10/2025
- Valor inicial → valor final
- R$ 150 mil para R$ 150 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 10/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012022 | 03/10/2022 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 03/10/2022 E TÉRMINO EM 03/10/2023, PODENDO SER ESTENDIDO POR IGUAIS PERÍODOS, MEDIANTE TERMOS ADITIVOS, DESDE QUE NÃO EXCEDA 5 (CINCO) ANOS, CONFORME DISPÕE O CAPUT DO ARTIGO 71 DA LEI NO 13.303/16. PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEGUNDA, SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL |
| 000022023 | 25/09/2023 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 03/10/2023 E TÉRMINO EM 03/10/2024, PODENDO SER ESTENDIDO POR IGUAIS PERÍODOS, MEDIANTE TERMOS ADITIVOS, DESDE QUE NÃO EXCEDA 5 (CINCO) ANOS, CONFORME DISPÕE O CAPUT DO ARTIGO 71 DA LEI NO 13.303/16. PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL, PASSANDO, DORAVANTE, A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES: 'CLÁUSULA SEXTA: DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO |
| 000032024 | 08/10/2024 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 03/10/2024 E TÉRMINO EM 03/10/2025, PODENDO SER ESTENDIDO POR IGUAIS PERÍODOS, MEDIANTE TERMOS ADITIVOS, DESDE QUE NÃO EXCEDA 5 (CINCO) ANOS, CONFORME DISPÕE O CAPUT DO ARTIGO 71 DA LEI NO 13.303/16. PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de Distribuição de Publicidade Legal, digital e impressa.
- Dispensa de Licitação
- Número
- 000062021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 150 mil