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Contrato 000292021

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DO ICP-BRASIL,

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
Órgão
Ministério da Previdência Social37202
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
12/11/2021
Publicação
17/11/2021
Vigência
12/11/2021 até 12/11/2025
Valor inicial → valor final
R$ 2,1 mi para R$ 2,1 mi

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 11/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202326/10/2023O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 29/2021 PARA O ACRÉSCIMO DE 6.805 (SEIS MIL, OITOCENTOS E CINCO) UNIDADES DE CERTIFICADOS DIGITAIS COM TOKEN A3 PARA FORNECER AOS ESTAGIÁRIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REPRESENTANDO UM PERCENTUAL DE 21,52% (VINTE E UM, VÍRGULA CINQUENTA E DOIS POR CENTO) DO TOTAL CONTRATADO DE 31.628 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO) UNIDADES. O QUANTITATIVO SERÁ ALTERADO DE 31.628 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E VIN
00002202401/11/2024O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 29/2021, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 12/11/2024 ATÉ 12/11/2025, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, LIMITADOS A 60 (SESSENTA) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93.O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 29/2021, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 12/11/2024 ATÉ 12/11/2025, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSI
00003202413/12/2024O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento ao Contrato nº 29/2021 para o acréscimo de 1.102 (um mil, cento e duas) unidades de Certificados Digitais com Token A3 para fornecer aos Estagiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representando um percentual de 3,48% (três, vírgula quarenta e oito por cento) do total contratado de 31.628 (trinta e um mil, seiscentos e vinte e oito) unidades. O quantitativo será alterado de 38.433 (trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e três

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação Certificação Digital do tipo A3 eCPF, padrão ICP-Brasil com AR remoto (SIGEPE), sob demanda, com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.
Inexigibilidade de Licitação
Número
000022021
Abertura
não informada
Valor
R$ 2,1 mi