Contrato 000422022
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, CONSISTINDO NA DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA SENHA REDE PARA CONSULTA ON-LINE ÀS BASES DOS SISTEMAS CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS E CNPJ - CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS, CONFORME CONVÊNIO DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS FIRMADO ENTRE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 26/12/2022
- Publicação
- 28/12/2022
- Vigência
- 26/12/2022 até 26/12/2025
- Valor inicial → valor final
- R$ 8,3 mil para R$ 9 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 12/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012023 | 29/09/2023 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES |
| 000022024 | 18/10/2024 | RETIFICAR A REDAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2022, BEM COMO A REDAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ONDE SE LÊ '12.1. O VALOR ESTIMADO DESTE CONTRATO PARA SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA É DE R$ 8.289,84', LEIA-SE: '12.1. O VALOR ESTIMADO DESTE CONTRATO PARA SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA É DE R$ 8.268,72. ONDE SE LÊ '2.1. O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 8.289,84,' LEIA-SE: '2.1. R$ 8.268,72. PROR |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de serviços de processamento de dados, consistindo na disponibilização do Sistema Senha Rede para consulta on-line às bases dos sistemas CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, conforme convênio de fornecimento de informações cadastrais firmado entre a Receita Federal do Brasil - RFB e o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, de acordo com o disposto no Projeto Básico.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000422022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 8,3 mil