Contrato 000272021
O PRESENTE CONTRATO, FIRMADO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EXPRESSO NO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, NO QUE COUBER, E NA TIPOLOGIA DEFINIDA NO ART. 1º, §1º, VIII, E ART. 6º, §1º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
- Órgão
- Ministério do Turismo54000
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 13/08/2021
- Publicação
- 17/08/2021
- Vigência
- 13/08/2021 até 13/08/2024
- Valor inicial → valor final
- R$ 0,00 para R$ 0,00
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 08/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012021 | 20/10/2021 | O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERARAM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, CONFORME DESTACADO ABAIXO. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de serviços para operacionalização de aproximadamente 1.000 contratos de repasse por ano, nos próximos três anos, oriundos de recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União-OGU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000012021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 400 mil