Contrato 000272021
O PRESENTE CONTRATO, FIRMADO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EXPRESSO NO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, NO QUE COUBER, E NA TIPOLOGIA DEFINIDA NO ART. 1º, §1º, VIII, E ART. 6º, §1º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
- Órgão
- Ministério do Turismo54000
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 13/08/2021
- Publicação
- 17/08/2021
- Vigência
- 13/08/2021 até 13/08/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 400 mil para R$ 400 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 08/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000022024 | 10/07/2024 | ALTERAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CPS N.º 027/2021, EM DECORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO N.º 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023 E DA PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N.º 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, CONFORME ABAIXO: 1. AJUSTAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SEUS ANEXOS CORRESPONDENTES COM A INCLUSÃO DE REFERÊNCIAS DO REGRAMENTO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES CELEBRADAS A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, AO DECRETO N.º 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023, SUBSTITUTO AO DECRETO 6.170 DE |
| 000032025 | 01/07/2025 | O PRESENTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, TEM POR OBJETO A APLICAÇÃO DOS REGRAMENTOS E DAS TARIFAS DE QUE TRATA O TERMO ÚNICO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025, PUBLICADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE OU TERMOS DE COMPROMISSO ENQUADRADOS NO 'REGIME SIMPLIFICADO', EM CONFORMIDADE COM PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024, OU COM |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de serviços para operacionalização de aproximadamente 1.000 contratos de repasse por ano, nos próximos três anos, oriundos de recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União-OGU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000012021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 400 mil