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Contrato 000022023

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA PARA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTES À OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS EMERGENCIAIS ORIUNDOS DO CONTRATO Nº 026/2020, ENGLOBANDO AS DECISÕES JUDICIAIS, AS REVERSÕES ADMINISTRATIVAS E AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACP ENTRE OUTRAS QUE VENHAM A SURGIR REFERENTE AS PARCELAS P1 A P5

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
Órgão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome55000
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
16/01/2023
Publicação
19/01/2023
Vigência
17/01/2023 até 17/05/2024
Valor inicial → valor final
R$ 800 mil para R$ 217 milinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 01/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202430/01/2024PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 02/2023, POR MAIS 4 (QUATRO) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 18/01/2024 A 17/05/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993, COM POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO ANTECIPADO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO. REAJUSTAR OS PREÇOS NO PERCENTUAL DE 4,683540% CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, ACUMULADA NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2022 A NOVEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DA CL

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação direta da Caixa Econômica Federal CAIXA para continuidade da prestação dos serviços referentes à operacionalização do pagamento dos Auxílios Emergenciais oriundos do Contrato nº 026/2020, englobando as decisões judiciais, as reversões administrativas e Ação Civil Pública - ACP entre outras que venham a surgir referente as parcelas P1 a P5, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico (SEI 13475472).
Inexigibilidade de Licitação
Número
000012023
Abertura
não informada
Valor
R$ 800 mil