Contrato 000132021
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO SEU PROJETO BÁSICO SIMPLIFICADO, CONFORME PREVÊ O ART. 12 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 2021, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL PREVISTAS PARA O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO SOCIAL À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA EXPANSÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFIGURADO OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS COMPLEMENTARES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021,
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 11/08/2021
- Publicação
- 13/08/2021
- Vigência
- 11/08/2021 até 11/02/2023
- Valor inicial → valor final
- R$ 194 mi para R$ 0,00inclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 08/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000022021 | 20/10/2021 | ACRESCER O OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2021 EM 0,44% (QUARENTA E QUATRO CENTÉSIMOS PERCENTUAIS) DE SEU VALOR INICIAL DO CONTRATO, COM FULCRO NO ART. 13 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047/2021, PARA INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE EVENTUAIS PAGAMENTOS RESIDUAIS REFERENTES ÀS PARCELAS 01 A 04 DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021; ADEQUAR A REDAÇÃO DO ITEM 6.7 DO PROJETO BÁSICO E DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO Nº 13/2021, COM FULCRO NO ART. 65, II, DA LEI Nº 8.666/93. |
| 000022022 | 16/02/2022 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2021 POR MAIS 6 (SEIS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 12/02/2022 A 11/08/2022, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 16 DA LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. |
| 000032021 | 24/05/2022 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2021 POR MAIS 6 (SEIS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 12/08/2022 A 11/02/2023, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 16 DA LEI Nº 14.217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para prestação de serviços referentes à operacionalização do pagamento do Auxílio Emergencial 2021 - AE2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico (SEI 10805072).
- Dispensa de Licitação
- Número
- 000182021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 194 mi