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Contrato 000162021

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA OS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS, INSCRITOS E ATIVOS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA, COM ATUAÇÃO EM ÁREA MARINHA OU ESTUARINA, DOMICILIADOS NOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELO DESASTRE AMBIENTAL DE DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO NA COSTA BRASILEIRA, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA MP Nº 908 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO TERMO DE I

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
Órgão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome55000
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
30/08/2021
Publicação
31/08/2021
Vigência
30/08/2021 até 27/02/2027
Valor inicial → valor final
R$ 8,7 mil para R$ 10,1 milinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 08/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202127/12/2021PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2021 POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/01/2022 A 30/04/2022, NOS TERMOS DO ART. 57, § 1º, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/93. A CELEBRAÇÃO DESTE TERMO ADITIVO NÃO IMPLICARÁ EM ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO.
00002202203/05/2022PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2021 POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/05/2022 A 29/08/2022, NOS TERMOS DO ART. 57, § 1º, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/93. A CELEBRAÇÃO DESTE TERMO ADITIVO NÃO IMPLICARÁ EM ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO.
00003202230/08/2022O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2021 POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 30/08/2022 A 26/02/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, § 1º, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/93. A CELEBRAÇÃO DESTE TERMO ADITIVO NÃO IMPLICARÁ EM ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO.
00004202328/02/2023PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2021 POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 27/02/2023 A 27/02/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93. A CELEBRAÇÃO DESTE TERMO ADITIVO NÃO IMPLICARÁ EM ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO. FICA ASSEGURADO À CONTRATADA O REAJUSTE DE PREÇOS PELO ÍNDICE IPCA/IBGE, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 11/03/2023, O QUAL SERÁ CELEBRADO MEDIANTE TERMO DE
00005202411/03/2024PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2021 POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 27/02/2024 A 27/02/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93. A CELEBRAÇÃO DESTE TERMO ADITIVO NÃO IMPLICARÁ EM ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO. FICA ASSEGURADO À CONTRATADA O REAJUSTE DE PREÇOS PELO ÍNDICE IPCA/IBGE, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 11/03/2024, O QUAL SERÁ CELEBRADO MEDIANTE TERMO DE
00006202528/02/2025PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, §1º, DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025 E ENCERRANDO-SE EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026. A CELEBRAÇÃO DESTE TERMO ADITIVO NÃO IMPLICARÁ EM ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO. FICA ASSEGURADA À CONTRATADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PELO ÍNDICE IPCA/IBGE, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 11/03/2024, O QUAL SERÁ CELEBRADO MEDIANTE TERMO
00007202603/03/2026PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2021 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 28/02/2026 A 27/02/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93. A CELEBRAÇÃO DESTE TERMO ADITIVO NÃO IMPLICARÁ EM ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO. FICA ASSEGURADO À CONTRATADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PELO ÍNDICE IPCA/IBGE, O QUAL SERÁ CELEBRADO MEDIANTE TERMO DE APOSTILAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 65, §8º, DA LE

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação dos serviços da Caixa Econômica Federal - CAIXA para operacionalizar o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais, inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com atuação em área marinha ou estuarina, domiciliados nos municípios afetados pelo desastre ambiental de derramamento de petróleo na costa brasileira.
Inexigibilidade de Licitação
Número
000042021
Abertura
não informada
Valor
R$ 8,7 mil