Contrato 000022021
OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB GESTÃO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 30/07/2021
- Publicação
- 03/08/2021
- Vigência
- 01/08/2021 até 31/07/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 1,7 bi para R$ 3 biinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 08/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012021 | 09/11/2021 | O TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR DISPOSITIVO CONTRATUAL, QUANTITATIVAMENTE E QUALITATIVAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEAS 'A' E 'B', DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA AJUSTAR O INSTRUMENTO CONTRATUAL AO NOVO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021, E INSERIR SERVIÇOS COMPLEMENTARES, CONSIDERANDO OS TERMOS DA SUBCLÁUSULA SEGUNDA DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO N° 02/2021 - QUE TRATA DOS SERVIÇOS CONTINUADOS, EVENTUAIS E COMPL |
| 000022021 | 13/12/2021 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR DISPOSITIVO CONTRATUAL, QUANTITATIVAMENTE E QUALITATIVAMENTE, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEAS 'A' E 'B', DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA AJUSTÁ-LO À OPERACIONALIZAÇÃO DO NOVO BENEFÍCIO AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E INSERIR SERVIÇOS COMPLEMENTARES, CONSIDERANDO OS TERMOS DA SUBCLÁUSULA SEGUNDA DA CLÁUSULA QUARTA DO REFERIDO CONTRATO, QUE |
| 000032022 | 19/01/2022 | O TERCEIRO TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR, QUALITATIVA E QUANTITATIVAMENTE, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEAS 'A' E 'B', DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA AJUSTÁ-LO À EXPANSÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO, CONFORME PREVÊ O DECRETO N º 10.919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| 000042022 | 06/07/2022 | TEM POR OBJETIVO ALTERAR DISPOSITIVO CONTRATUAL, QUANTITATIVAMENTE E QUALITATIVAMENTE, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021 PARA PROMOÇÃO DOS AJUSTES CONCERNENTES À: (I) REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO; (II) INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER PERMANENTE, DO BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 14.342/2022; (III) ENCERRAMENTO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (BOLSA PETI); E (IV) ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO ÀS D |
| 000052022 | 03/08/2022 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR, QUALITATIVA E QUANTITATIVAMENTE, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEAS 'A' E 'B', DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA AJUSTÁ-LO À EXPANSÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DE R$ 200,00 E UM ACRÉSCIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DA PARCELA DO AUXÍLIO GÁS, CONFORME PREVÊ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022. |
| 000062022 | 02/09/2022 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR, QUALITATIVA E QUANTITATIVAMENTE, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEAS 'A' E 'B', DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA A ADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO BENEFÍCIO AUXÍLIO INCLUSÃO PRODUTIVA URBANA (AIPU), NO ÂMBITO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL (PAB), EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA LEI Nº 14.431, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, BEM COMO ADEQUAR OS PROCESSOS PARA OPE |
| 000072023 | 17/01/2023 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR, QUALITATIVAMENTE, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA 'A', DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA AJUSTÁ-LO À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ADICIONAL COMPLEMENTAR DE R$ 200,00 E DO ACRÉSCIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DA PARCELA DO AUXÍLIO GÁS, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.155, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, COM ESTEIO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. |
| 000082023 | 20/03/2023 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR, QUALITATIVAMENTE E QUANTITATIVAMENTE, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA 'A', DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA AJUSTÁ-LO E PERMITIR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF, A REMODELAGEM DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTÕES E À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
| 000092023 | 19/06/2023 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR, QUALITATIVAMENTE E QUANTITATIVAMENTE, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEAS 'A' E 'B', DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA: OPERACIONALIZAR NA INTEGRALIDADE O NOVO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF), NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL (PAB), CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.164, DE 2023; RETIRAR OS SERVIÇO |
| 000102023 | 19/10/2023 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR, QUALITATIVAMENTE, O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA 'A', DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA AJUSTÁ-LO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO NUTRIZ E RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DA UNIÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DEPOSITADOS EM CONTAS DOS BENEFICIÁRIOS E QUE NÃO FORAM MOVIMENTADAS DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DAS PARCELAS. |
| 000112024 | 20/02/2024 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR QUALITATIVAMENTE E QUANTITATIVAMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEAS 'A' E 'B', DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA: A) AJUSTE E MODERNIZAÇÃO NA OPERACIONALIZAÇÃO DAS MODALIDADES DE PAGAMENTO DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS - (FOMENTO), DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) E AUXÍLIO GÁS OBJETO DESTE CONTRATO, CONFORME PROJETO EXECUTIVO (SEI 14700272); B) SUPRESSÃO DOS ITENS TARIFÁR |
| 000122024 | 03/05/2024 | O TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR QUALITATIVA E QUANTITATIVAMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEAS 'A' E 'B', DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA INSERIR OS SERVIÇOS DE 'CADASTRAMENTO DE COMPUTADORES PARA ACESSO À V7 E AO SIBEC', INSERIR OS SERVIÇOS DE 'IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL INSTRUCIONAL' E PRORROGAR O CONTRATO Nº 02/2021 ATÉ SETEMBRO DE 2024. |
| 000132024 | 03/10/2024 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021, PARA PRORROGAR O CONTRATO Nº 02/2021 ATÉ 31 OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA PERMITIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PROGRAMADOS ATÉ QUE OUTRO CONTRATO VENHA A SUBSTITUÍ-LO |
| 000142024 | 07/11/2024 | TEM POR OBJETIVO PRORROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021 ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2025, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 A 28 DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA PERMITIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PROGRAMADOS ATÉ QUE OUTRO CONTRATO VENHA A SUBSTITUÍ-LO |
| 000152025 | 12/11/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO PRORROGAR O CONTRATO Nº 02/2021, ATÉ 1° DE JANEIRO DE 2026, COMPREENDENDO O PERÍODO QUAL SEJA, 1° DE MARÇO DE 2025 A 1° DE JANEIRO DE 2026, OU ATÉ QUE OUTRO INSTRUMENTO CONTRATUAL VENHA A SUBSTITUÍ-LO, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, E ALTERAR QUALITATIVAMENTE E QUANTITATIVAMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEAS 'A' E 'B', DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PARA: ALTERAR QUALITATIVAMENTE E Q |
| 000162025 | 12/11/2025 | TEM POR OBJETIVO PRORROGAR O CONTRATO Nº 02/2021 ATE? 31 DE JULHO DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEAS A E B, DA LEI Nº 8.666/1993 E INCLUIR O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE OPERAÇÃO DE PAGAMENTO SOCIAL DA MODALIDADE DE GRATUIDADE DO AUXÍLIO GÁS DO POVO |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Operacionalização do Cadastro Único e dos Programas de Transferência de Renda sob gestão do Ministério da Cidadania.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000022021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 1,7 bi