Contrato 000252021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELO MDR, LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, NA FORMA DEFINIDA NOS ANEXOS I-A A IV-A.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
- Órgão
- Ministério das Cidades56000
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 18/06/2021
- Publicação
- 23/06/2021
- Vigência
- 18/06/2021 até 17/06/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 565 mi para R$ 565 mi
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 06/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012022 | 27/04/2022 | INCLUSÃO DE AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO ITEM 4.1.1 DO CONTRATO Nº 25/2021-MDR |
| 000762023 | 03/10/2023 | INCLUSÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO ITEM 4.1.1 DO CONTRATO Nº 25/2021, CELEBRADO EM 18 DE JUNHO DE 2021. |
| 000032024 | 08/05/2024 | AJUSTAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SEUS ANEXOS CORRESPONDENTES COM A INCLUSÃO DE REFERÊNCIAS DO REGRAMENTO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES CELEBRADAS A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, AO DECRETO N.º 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023, SUBSTITUTO AO DECRETO 6.170 DE 25 DE JULHO DE 2007 E À PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N.º 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, QUE SUBSTITUIU A PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, E SUAS ALTERAÇÕES, E AO ART. 3º DA IN ME N.º 92/2022 , QUE ALT |
| 000042024 | 20/06/2024 | PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 25/2021 POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 18/06/2024 A 17/06/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. |
| 000052025 | 24/11/2025 | APLICAÇÃO DOS REGRAMENTOS E DAS TARIFAS DE QUE TRATA O TERMO ÚNICO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025, PUBLICADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE ENQUADRADOS NO 'REGIME SIMPLIFICADO', EM CONFORMIDADE COM PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024, REFERENTE AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Trata-se da contratação de prestação de serviços para gestão operacional de contratos de repasse para execução de programas geridos pela União, lastreados com recursos consignados no orçamento-geral da União para transferências voluntárias.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000112021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 565 mi