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Contrato 000032023

EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS NA CONTRATANTE.

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
Órgão
Ministério de Portos e Aeroportos68201
Dispensa de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
08/03/2023
Publicação
15/03/2023
Vigência
08/03/2023 até 08/03/2027
Valor inicial → valor final
R$ 24 mil para R$ 26,8 milinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 03/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202408/03/2024PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS CONTINUADOS N° 03/2023, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 57 DA LEI N° 8.666/93, COM INÍCIO NA DATA 08.03.2024 E TÉRMINO EM 08.03.2025, CUJO OBJETO É A 'EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA AS PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS NO CONTRATANTE'.
00002202511/03/2025PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS CONTINUADOS N° 03/2023, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 57 DA LEI N° 8.666/93, COM INÍCIO NA DATA 08.03.2025 E TÉRMINO EM 08.03.2026, CUJO OBJETO É A 'EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA AS PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS NO CONTRATANTE'.
00003202624/02/2026PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 08/03/2026 A 08/03/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993, QUE TRATA DA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA AS PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS NO CONTRATANTE.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação do SERPRO pelo período de 36 meses para prestação de serviço continuado de emissão de certificados digitais.
Dispensa de Licitação
Número
000042023
Abertura
não informada
Valor
R$ 24 mil