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Contrato 000012021

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PELO SERPRO, PARA ATENDIMENTO DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS, PARA ELABORAÇÃO DE FORMA DIGITAL DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADORES (CHA) E TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO (TIE).

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
Órgão
Ministério da Defesa52131
Dispensa de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
13/09/2021
Publicação
14/09/2021
Vigência
13/09/2021 até 12/09/2026
Valor inicial → valor final
R$ 810 mil para R$ 1,2 miinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 09/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202122/09/2022PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 52000/2021-001/00 POR MAIS 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 13/09/2022.
00002202115/09/2023PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 52000/2021-001/00 POR MAIS 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 13/09/2023.
00003202111/09/2024PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 001/00, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 13/09/2024 A 13/09/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. REAJUSTAR O VALOR CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, § 8º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PELA VARIAÇÃO DO ICTI, NOS PERCENTUAIS DE 4,77% DE JUN/24, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO EM COMENTO.
00004202116/09/2025O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 52000/2021-001/00, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 13/09/2025 A 12/09/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/1993. REAJUSTAR O VALOR CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, § 8º, DA LEI Nº 8.666/1993, PELA VARIAÇÃO DO ICTI, NOS PERCENTUAIS DE 5,26% DE JUN/25, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO EM COMENTO.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação de serviços de Tecnologia da Informação, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, para atendimento da Diretoria de Portos e Costas, para elaboração de forma digital dos seguintes documentos: Carteira de Habilitação de Amadores (CHA), Título de Inscrição de Embarcação (TIE) e Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM).
Dispensa de Licitação
Número
000412021
Abertura
não informada
Valor
R$ 810 mil