Contrato 000072022
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) PELA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS (DPC), PARA PROVIMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, RELATIVOS À PUBLICAÇÃO DE UMA API (APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE OU INTERFACE DE PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÕES) DE CODIFICAÇÃO, DESTINADA À GERAÇÃO DE UM CÓDIGO GRÁFICO BIDIMENSIONAL NO PADRÃO QRCODE (QUICK RESPONSE CODE) SEGURO, DENOMINADO 'CÓDIGO VIO', COMPOSTO COM BASE EM INFORMAÇÕES DE UM DOCUMENTO SUPRIDAS À API E QUE SERÁ AFI
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Órgão
- Ministério da Defesa52131
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 20/10/2022
- Publicação
- 24/10/2022
- Vigência
- 20/10/2022 até 19/10/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 788 mil para R$ 900 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 10/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012023 | 26/10/2023 | PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE DOZE MESES, CONTADOS A PARTIR DE 20/10/2023 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 19/10/2024, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993 E NA CLÁUSULA DEZESSEIS DO REFERIDO CONTRATO. REAJUSTAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, § 8º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, PELA VARIAÇÃO DO ICTI EM 3,54% DE JUNHO/2023, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DEZOITO DO CONTRATO EM COMENTO, C/C ART. 65, INCISO II, ALÍNEA 'D', DA |
| 000022023 | 15/10/2024 | PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 007/00, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 20/10/2024 A 20/10/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/1993. REAJUSTAR O VALOR CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, § 8º, DA LEI Nº 8.666/1993, PELA VARIAÇÃO DO ICTI, NOS PERCENTUAIS DE 4,77% DE JUN/2024, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DEZOITO DO CONTRATO EM COMENTO. |
| 000032023 | 23/10/2025 | PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 007/00, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 20/10/2025 A 19/10/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/1993. REAJUSTAR O VALOR CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, § 8º, DA LEI Nº 8.666/1993, PELA VARIAÇÃO DO ICTI, NO PERCENTUAL DE 5,26% DE JUN/2025, NOS TERMOS DA CLÁUSULA DEZOITO DO CONTRATO EM COMENTO. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), para provimento de serviços especializados de tecnologia da informação, relativos à publicação de uma API (Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicações) de Codificação, destinada à geração de um código gráfico bidimensional no padrão QRCode (Quick Response Code) seguro, denominado Código VIO .
- Dispensa de Licitação
- Número
- 007052022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 788 mil