Contrato 000022023
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DO ICP-BRASIL, E DE SERVIÇO DE VISITA LOCAL PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS NAS INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - MDHC, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, NO PROJETO BÁSICO E NA PROPOSTA COMERCIAL SERPRO N. 20220113 V003 COM VIGÊNCIA POR 30 (TRINTA) MESES
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 23/01/2023
- Publicação
- 08/02/2023
- Vigência
- 23/01/2023 até 23/01/2028
- Valor inicial → valor final
- R$ 101 mil para R$ 115 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 02/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012025 | 23/07/2025 | O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023, POR MAIS 30 (TRINTA) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 24/07/2025 A 23/01/2028, NOS TERMOS DO ARTIGO 106 E 107 LEI Nº 14.133/2021. ALTERAR: CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA. INCLUIR: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA; CLÁUSULA DAS ALTERAÇÕES; CLÁUSULA DE DIREITOS HUMANOS, POR |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de empresa SERPRO para emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas ICP-Brasil, para atendimento das necessidades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, conforme Projeto Básico em anexo.
- Dispensa de Licitação
- Número
- 000152022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 101 mil