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Contrato 000782022

A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍF

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
Órgão
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania81000
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
11/11/2022
Publicação
17/11/2022
Vigência
11/11/2022 até 01/08/2024
Valor inicial → valor final
R$ 229 mil para R$ 286 milinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 11/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202402/05/2024PROMOVER O ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR INICIALMENTE PACTUADO EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), PASSANDO DE R$ 228.841,56 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 286.051,95 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME DISPOSTO NO ART. 65, INCISO II, PARÁGRAFO 2º DA LEI 8.666/93. PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL, PASSANDO, DORAVANTE, A TER AS SEGUINTES REDAÇ

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, empresa pública federal, para a prestação de serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica em jornal diário de grande circulação, para atendimento das necessidades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Inexigibilidade de Licitação
Número
000022022
Abertura
não informada
Valor
R$ 229 mil