Deduções da receita (FUNDEB)
Parte da arrecadação que não fica com quem arrecadou: vai para o FUNDEB, fundo da educação básica, ou é repassada a outros governos.
Deduções são valores que entram como arrecadação, mas não ficam com o governo que os arrecadou. No caso dos municípios, a maior parte vem do FUNDEB, o fundo que reúne parte dos impostos de estados e municípios para financiar a educação básica e redistribuí-la entre eles.
Nos estados, também são deduzidas as transferências constitucionais aos municípios: a Constituição manda repassar às prefeituras 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelo estado.
Exemplo: de cada R$ 100 de ICMS que o estado arrecada, R$ 25 seguem para os municípios, e uma parte vai para o fundo da educação. Descontadas essas deduções, sobra a receita líquida.