Dispensa de licitação
Contratação direta, sem disputa, em casos que a lei permite, como valores pequenos, emergências ou situações específicas.
A dispensa de licitação é uma forma de contratar sem fazer a disputa entre empresas. Ela é prevista em lei e só vale nos casos que a própria lei lista: por exemplo, compras de valor baixo, situações de emergência ou calamidade, ou quando uma licitação anterior não teve interessados.
Mesmo sem disputa, a contratação é registrada e publicada, e por isso aparece no Portal da Transparência. Ver uma dispensa aqui não indica, por si só, nenhum problema: é apenas o tipo de procedimento que o órgão usou.