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Contrato 000032023

DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFIC

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
Órgão
Ministério da Cultura42000
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
28/04/2023
Publicação
03/05/2023
Vigência
28/04/2023 até 28/04/2027
Valor inicial → valor final
R$ 38,1 mil para R$ 38,1 mil

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 05/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202425/04/2024PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 29/04/2024 A 28/04/2025, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 57, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
00002202511/04/2025PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 29/04/2025 A 28/04/2026, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 57, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
00003202610/04/2026PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 29/04/2026 A 28/04/2027, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 57, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação de empresa especializada na execução de Serviços de Distribuição de Publicidade Legal impressa e/ou eletrônica em veículos de comunicação, para atender as necessidades do Ministério da Cultura, por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação EBC, excluída a publicidade legal realizada nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme Projeto Básico CGLC (SEI nº 1097637)
Inexigibilidade de Licitação
Número
000022023
Abertura
não informada
Valor
R$ 38,1 mil