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Contrato 000292021

O PRESENTE CONTRATO, FIRMADO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EXPRESSO NO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, NO QUE COUBER, E NA TIPOLOGIA DEFINIDA NO ART. 1º, §1º, VIII, E ART. 6º, §1º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
Órgão
Ministério da Cultura42000
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
20/10/2021
Publicação
22/10/2021
Vigência
20/10/2021 até 20/10/2026
Valor inicial → valor final
R$ 3,8 mi para R$ 3,8 mi

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 10/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202410/06/2024PADRONIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CPS Nº 29/2021, AO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE ALTEROU A INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018. ADEQUAR A REDAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 29/2021 (CPS-PADRÃO) E SEUS ANEXOS (ANEXO I-A, ANEXO II-A, ANEXO III-A E ANEXO IV-A) QUE REGEM A OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS EM 2019 E ANOS SUBSEQUENTES, VISANDO ATENDER AO DISPOSTO NA IN MGI Nº 29
00002202408/10/2024PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 29/2021, CONFORME DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 57 DA LEI N° 8.666/93, E ART. 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2/2018, E INCLUIR NA CLÁUSULA OITAVA OS ITENS DA IN Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).
00003202505/11/2025O PRESENTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, TEM POR OBJETO A APLICAÇÃO DOS REGRAMENTOS E DAS TARIFAS DE QUE TRATA O TERMO ÚNICO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025, PUBLICADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE OU TERMOS DE COMPROMISSO ENQUADRADOS NO 'REGIME SIMPLIFICADO', EM CONFORMIDADE COM PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024, OU COM

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Prestação de serviços abrangendo todas as atividades de gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico COMFI (SEI nº 1083318).
Inexigibilidade de Licitação
Número
000012021
Abertura
não informada
Valor
R$ 3,8 mi