Transferência voluntária
Repasse da União a estados e municípios que depende de acordo, convênio ou projeto, como recursos para uma obra específica.
Uma transferência voluntária é um repasse que a União faz a um estado ou município por acordo, convênio ou projeto aprovado. Diferente das transferências constitucionais, ela não chega sozinha: o governo local precisa pedir e cumprir regras.
Exemplos: dinheiro para construir uma escola, pavimentar uma estrada ou comprar equipamentos para um hospital.
Neste site, este grupo também reúne repasses previstos em lei para uma finalidade específica, como os da saúde e da assistência social.